segunda-feira, 11 de junho de 2007

Fluxos de Migração

Os fluxos de migração crescem de dia para dia sendo que algumas das causas deste crescimento são a remoção de barreiras para o fluxo da força de trabalho entre os países, devido aos acordos de comércio; a redução das diferenças entre padrões de educação; e a participação, por parte de algumas categorias de trabalhadores de saúde, de um mercado de trabalho global.

A Imigração constitui, sem dúvida, um grande desafio mas também uma grande oportunidade para as sociedades de acolhimento. Sendo um fenómeno de acrescida complexidade, não podemos encarar a imigração de forma redutora e fragmentada, como um problema apenas securitário, que exige somente medidas restritivas e de combate à imigração ilegal.

O contexto económico, social e demográfico em que vivemos impõe-nos a adopção de uma política global e integrada de imigração, que não ignore os problemas que acarreta, mas que também a configure como factor de enriquecimento económico, social e cultural da nossa sociedade.

Em especial, a política de imigração deve estruturar-se em torno de 4 eixos principais:

1- A regulação dos fluxos migratórios;

2- A promoção da imigração legal;

3- A luta contra a imigração clandestina;

4- A integração dos imigrantes nas sociedades de acolhimento.

Quanto à política de admissão de imigrantes, parece-me evidente que não podemos escamotear que, face à evolução demográfica, existe, a médio e longo prazo, uma necessidade de admissão de imigrantes, de forma a garantirmos a sustentabilidade do nosso mercado de trabalho e do sistema de segurança social.

É necessário criar canais legais de imigração que sejam mais adequados à mobilidade e flexibilidade crescente, não só dos fluxos migratórios, mas da própria economia.

Só a existência destes canais permitirá um melhor controlo e gestão dos fluxos imigratórios. Só a existência destes canais permitirá uma política mais pro-activa que seja ao mesmo tempo preventiva da imigração ilegal.

Apesar da necessidade de admissão de imigrantes, a nossa capacidade de acolhimento não é ilimitada, pelo que temos de gerir os fluxos migratórios de forma equilibrada. Por outro lado, e de um ponto de vista dos países de origem, o fenómeno migratório, quando descontrolado, também tem um impacto negativo, retirando a esses países o capital humano de que necessitam para se desenvolverem.

É necessário conjugar a política de imigração com uma política de ajuda coerente ao desenvolvimento, à promoção da paz e da democracia nos países de origem, de forma a podermos garantir uma melhor gestão dos fluxos migratórios.

Esta política não passa exclusivamente pelo auxílio financeiro ou técnico, mas também pelas nossas próprias políticas, como a política comercial ou a política agrícola da União.

Se esses países não conseguem colocar nos nossos mercados os produtos, nomeadamente os agrícolas que produzem, então as suas perspectivas de desenvolvimento económico reduzem-se drasticamente. O que potencia a saída dos seus recursos humanos e a imigração clandestina.

Não nos podemos esquecer que qualquer pessoa antes de ser um imigrante é um emigrante. E o nosso País tem uma secular tradição em matéria de emigração e conhece bem as suas causas.

A Paz, a Democracia e o Desenvolvimento são – como sabemos – os grandes reguladores dos fluxos migratórios.

Não nos podemos esquecer que a recepção em Portugal de fluxos migratórios quantitativamente mais significativos e qualitativamente mais diferenciados conduz inevitavelmente a uma mudança de paradigma da nossa sociedade que, como todos os fenómenos de mudança, geram conflitos. Daí que as políticas de integração dos imigrantes ao nível social, económico, cultural e até político tenham que ser mais determinadas e consentâneas com os valores da tolerância, da justiça, da não discriminação e do respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, valores estes em que o nosso Estado se funda.

Por outro lado, a economia europeia tem vindo a sofrer um impacto fortíssimo do declínio e envelhecimento demográfico, facto que tende a agravar-se. Não restam dúvidas de que é imperioso rever as políticas europeias de imigração a longo prazo, especialmente à luz das implicações que uma estratégia em matéria de migração económica terá sobre a competitividade e, por conseguinte, sobre o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

Embora a imigração não constitua, por si só, a solução para o envelhecimento da Europa, é absolutamente necessário atrair fluxos de imigração de modo a colmatar as necessidades do mercado de trabalho da Europa e assegurar a sua prosperidade.

A lei actualmente estabelece mecanismos de admissão de estrangeiros, sobretudo para efeitos de trabalho, que, por não serem adequados à realidade migratória contemporânea, são fonte constante de ilegalidade.
Com efeito, verifica-se um claro desajustamento entre as reais necessidades da nossa economia, a oferta de mão-de-obra e as autorizações concedidas pela Administração.

O cumprimento dos objectivos do programa do Governo, a necessidade de se dotar o Estado de uma abordagem mais pro-activa em matéria de imigração, tanto no que diz respeito à admissão como ao afastamento, bem como o imperativo da igualdade exigem uma intervenção legislativa nesta área, de forma a criar, por um lado, mecanismos de admissão e afastamento mais transparentes e, por outro, garantir aos estrangeiros legalmente admitidos um estatuto jurídico uniforme, que é a base primeira para a sua integração na nossa sociedade.

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